Decreto-Lei nº 790 de 27/08/1969
Decreto-Lei nº 790 de 27/08/1969
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Ementa | Modifica o Decreto-Lei nº 432 e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1969] (p. 7275, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , CRIAÇÃO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |