Decreto-Lei nº 432 de 23/01/1969
Decreto-Lei nº 432 de 23/01/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Modifica a Lei nº 3.381, de 24 de abril de 1958, que criou o Fundo da Marinha Mercante e a Taxa de Renovação da Marinha Mercante. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/01/1969] (p. 857, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/01/1969] (p. 1001, col. 4) |
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Catálogo |
MARINHA MERCANTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/1969] (p. 7275, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1970] (p. 11041, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |