Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 3.381 de 24/04/1958

Lei nº 3.381 de 24/04/1958

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Cria o Fundo da Marinha Mercante e a Taxa de Renovação da Marinha Mercante e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/04/1958] (p. 9385, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	FUNDOS .
Indexação	Clique para exibir... RECEITA , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , TAXA DE RENOVAÇÃO , MARINHA MERCANTE . CRIAÇÃO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , OBJETIVO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , GARANTIA , TESOURO NACIONAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , COMISSÃO , MARINHA MERCANTE . VALOR , TAXA DE RENOVAÇÃO , MARINHA MERCANTE . ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , MATERIAL , INDUSTRIAL , PEÇA SOBRESSALENTE , CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO , MELHORAMENTO , FUNCIONAMENTO , EXPLORAÇÃO , CONSERVAÇÃO , MANUTENÇÃO , INSTALAÇÃO , EMPRESA DE CONSTRUÇÃO NAVAL . CRIAÇÃO , TAXA DE RENOVAÇÃO , MARINHA MERCANTE . APLICAÇÃO , PROPRIETARIO , EMBARCAÇÃO , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , TAXA DE RENOVAÇÃO , MARINHA MERCANTE . DIREITOS , PROPRIETARIO , EMBARCAÇÃO , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , TAXA DE RENOVAÇÃO , MARINHA MERCANTE . DESTINAÇÃO , QUANTIA , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , CONSTRUÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) . DEPOSITO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , TAXA DE RENOVAÇÃO , MARINHA MERCANTE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 44.609 de 08/10/1958 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/1958] (p. 21841, col. 1) Decreto nº 45.270 de 22/01/1959 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1959] (p. 2516, col. 1) Decreto nº 46.512 de 21/07/1959 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1959] (p. 16561, col. 1) Decreto nº 46.909 de 26/09/1959 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/1959] (p. 20694, col. 2) Decreto nº 47.225 de 12/11/1959 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/1959] (p. 23859, col. 4) Lei nº 4.506 de 30/11/1964 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1964] (p. 10879, col. 3) Decreto-Lei nº 123 de 31/01/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1967] (p. 1369, col. 1) Art. 4, § 1, Alínea b - Alteração Lei nº 5.312 de 04/09/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1967] (p. 9191, col. 1) Decreto-Lei nº 362 de 18/12/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1968] (p. 10954, col. 1) Decreto-Lei nº 432 de 23/01/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/1969] (p. 857, col. 1) Decreto-Lei nº 1.142 de 30/12/1970 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1970] (p. 11041, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4, § 1, Alínea b [Lei nº 3.381 de 24/04/1958] Decreto-Lei nº 123 de 31/01/1967 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)