Decreto nº 46.512 de 21/07/1959
Decreto nº 46.512 de 21/07/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O REGULAMENTO DA COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE, BAIXADO PELO DECRETO 7.838, DE 11 DE SETEMBRO DE 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/07/1959] (p. 16561, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , PRESIDENTE , SECRETARIO , GRUPO , COORDENAÇÃO , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
COMPOSIÇÃO , CONSELHO CONSULTIVO , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , MEMBROS , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ITAMARATI (MRE) .
CRIAÇÃO , COMPETENCIA , GRUPO , COORDENAÇÃO , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
DEFINIÇÃO , ORGÃOS , DISTRIBUIÇÃO , SERVIÇO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , NOMEAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , CHEFE , DEPARTAMENTO , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
CRIAÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO CONSULTIVO , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/1959] (p. 20694, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/1967] (p. 3602, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |