Decreto-Lei nº 362 de 18/12/1968
Decreto-Lei nº 362 de 18/12/1968
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | Modifica a Lei nº 3.381, de 24 de abril de 1958, que criou o Fundo da Marinha Mercante e a Taxa de Renovação da Marinha Mercante e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1968] (p. 10954, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MARINHA MERCANTE , FUNDOS .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , COMERCIO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , COMERCIO EXTERIOR , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
REQUISITOS , OBRIGATORIEDADE , TAXA DE RENOVAÇÃO , MARINHA MERCANTE .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1970] (p. 11041, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |