Lei nº 5.312 de 04/09/1967
Lei nº 5.312 de 04/09/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dá nova redação ao artigo 3º, inciso III, da Lei nº 3.381, de 24 de abril de 1958. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1967] (p. 9191, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , TAXA DE RENOVAÇÃO , MARINHA MERCANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1970] (p. 11041, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |