Decreto-Lei nº 791 de 27/08/1969
Decreto-Lei nº 791 de 27/08/1969
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Ementa | Dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1969] (p. 7275, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
RODOVIA .
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Indexação |
ISENÇÃO , PAGAMENTO , PEDAGIO .
FIXAÇÃO , TARIFAS , PEDAGIO , AUDIENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
DESTINAÇÃO , PRODUTO , PEDAGIO .
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , COBRANÇA , PEDAGIO , RODOVIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |