Decreto-Lei nº 825 de 05/09/1969
Decreto-Lei nº 825 de 05/09/1969
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Ementa | Dispõe sobre programas educacionais nos Territórios e Fronteiras. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/1969] (p. 7571, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , OBJETIVO , MANUTENÇÃO , CONSTRUÇÃO , INSTALAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , TERRITORIOS FEDERAIS , FRONTEIRA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |