Decreto nº 64.735 de 25/06/1969
Decreto nº 64.735 de 25/06/1969
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, EM FAVOR DA DIRETORIA DE ENSINO DOS TERRITORIOS E FRONTEIRAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 12.304.800,00 (DOZE MILHÕES, TREZENTOS E QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1969] (p. 5397, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1969] (p. 5493, col. 3) |
Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ORGÃO DE DIREÇÃO , ATENDIMENTO , DESPESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1969] (p. 7571, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |