Decreto-Lei nº 828 de 05/09/1969
Decreto-Lei nº 828 de 05/09/1969
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Ementa | Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/1969] (p. 7571, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO (FDEPM) .
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Indexação |
CRIAÇÃO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO (FDEPM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO (FDEPM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
DESENVOLVIMENTO , ENSINO PROFISSIONAL , MARITIMO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1969] (p. 8617, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |