Decreto-Lei nº 856 de 11/09/1969
Decreto-Lei nº 856 de 11/09/1969
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Ementa | Acrescenta o § 3º ao artigo 2º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/1969] (p. 7729, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |