Decreto-Lei nº 991 de 21/10/1969
Decreto-Lei nº 991 de 21/10/1969
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Ementa | Dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, alterado pelo de n. 900, de 29 de setembro de 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8938, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , CONTROLE , ATIVIDADE , AVIAÇÃO CIVIL .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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