Decreto-Lei nº 1.064 de 24/10/1969
Decreto-Lei nº 1.064 de 24/10/1969
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Ementa | Altera a redação do art. 302 do Código Eleitoral e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/1969] (p. 9171, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO ELEITORAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CODIGO ELEITORAL .
SANÇÃO , INFRAÇÃO , ELEIÇÕES .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |