Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.115 de 24/07/1970

Decreto-Lei nº 1.115 de 24/07/1970

Ementa	Concede estímulos às fusões e às incorporações das Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/07/1970] (p. 5513, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	EMPRESA DE SEGUROS .
Indexação	Clique para exibir... CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , FUSÃO , INCORPORAÇÃO , EMPRESA DE SEGUROS , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) . ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , AÇÕES , EMPRESA DE SEGUROS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , DETERMINAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , EMPRESA DE SEGUROS , COBRANÇA , DIVIDA ATIVA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 59 de 15/09/1970 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1970] (p. 8041, col. 1) Decreto nº 67.447 de 27/10/1970 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1970] (p. 9212, col. 3) Decreto-Lei nº 1.280 de 06/07/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1973] (p. 6594, col. 1) Art. 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 73 de 21/11/1966 Declaração de Alteração Permanente Art. 89 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.115 de 24/07/1970] Decreto-Lei nº 1.280 de 06/07/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)