Decreto-Lei nº 1.159 de 17/03/1971
Decreto-Lei nº 1.159 de 17/03/1971
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Ementa | Dá nova redação ao "caput" do artigo 1. do Decreto-lei nº 1.145, de 31 de dezembro de 1970. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/1971] (p. 2057, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PRORROGAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , LETRA IMOBILIARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1971] (p. 3217, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |