Decreto-Lei nº 1.145 de 31/12/1970

Decreto-Lei nº 1.145 de 31/12/1970

Ementa

Prorroga o disposto no "caput" do artigo 28 da Lei nº 4.862, de 29 de novembro de 1965, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/12/1970] (p. 11089, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

PRORROGAÇÃO , VIGENCIA , DISPOSITIVOS , PROIBIÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , DESAGIO , LETRA IMOBILIARIA , CEDULA HIPOTECARIA .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 3, Parágrafo Único - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28 - Prorrogação de Vigência
  • Art. 28, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 28, § 1, Inciso 2 - Prorrogação de Vigência

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.145 de 31/12/1970]

Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.145 de 31/12/1970]

Art. 3, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.145 de 31/12/1970]