Lei nº 5.455 de 19/06/1968
Lei nº 5.455 de 19/06/1968
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Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui a correção monetária nos contratos imobiliários, de interesse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional de Habitação (BNH), e sociedade de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/1968] (p. 5033, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
BANCOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , CORREÇÃO MONETARIA , AQUISIÇÃO , CASA PROPRIA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1970] (p. 11089, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |