Decreto-Lei nº 1.237 de 02/05/1939

Decreto-Lei nº 1.237 de 02/05/1939

Ementa

Organiza a Justiça do Trabalho.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 121, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUSTIÇA DO TRABALHO .

Indexação

CRIAÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , CONSELHO REGIONAL , CONSELHO NACIONAL , TRABALHO , DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , INVESTIDURA , VOGAL , SUPLENTE , LOCAL , JURISDIÇÃO .
DISPOSIÇÃO , PRIORIDADE , CONCILIAÇÃO , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , PROCESSO , JUSTIÇA DO TRABALHO , RELAÇÃO , DISSIDIO INDIVIDUAL , INQUERITO ADMINISTRATIVO , DISSIDIO COLETIVO , EXTENSÃO , DECISÃO .
FIXAÇÃO , VALOR , ALÇADA , JUNTA , CLASSIFICAÇÃO , CATEGORIA , CONSELHO REGIONAL , DEFINIÇÃO , CALCULO , CUSTAS , DISPOSIÇÕES GERAIS .
ORGANIZAÇÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , OBJETIVO , SOLUÇÃO , CONFLITO , RELAÇÃO , RELAÇÃO , EMPREGADOR , EMPREGADO .
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , EXECUÇÃO , DECISÃO JUDICIAL , INTERPOSIÇÃO , RECURSO JUDICIAL , PENALIDADE , EMPREGADOR , EMPREGADO .
DEFINIÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente