Decreto-Lei nº 1.239 de 02/10/1972
Decreto-Lei nº 1.239 de 02/10/1972
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Ementa | Acrescenta parágrafo ao artigo 5º do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, e dispõe sobre financiamento à exportação. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/10/1972] (p. 8801, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/10/1972] (p. 8884, col. 1) |
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Catálogo |
LOTERIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , LOTERIA .
APLICAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , SALDO , IMPOSTO DE RENDA , PREMIO , LOTERIA FEDERAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , EXPORTAÇÃO .
PRAZO , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PREMIO , LOTERIA FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1972] (p. 10011, col. 3)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1972] (p. 10521, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |