Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.290 de 03/12/1973

Decreto-Lei nº 1.290 de 03/12/1973

Ementa	Dispõe sobre a aplicação financeira de disponibilidades pelas entidades da Administração Federal Indireta, bem como pelas Fundações supervisionadas pela União e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/12/1973] (p. 12396, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MERCADO DE CAPITAIS .
Indexação	Clique para exibir... PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , MERCADO DE CAPITAIS , AUTORIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , AQUISIÇÃO , TITULO , TESOURO NACIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 4 de 16/04/1974 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/1974] (p. 4265, col. 2) Medida Provisória nº 24 de 07/12/1988 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1988] (p. 23881, col. 1) Lei nº 7.691 de 15/12/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1988] (p. 24542, col. 2) Decreto nº 916 de 08/09/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1993] (p. 13389, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.205 de 31/01/1972 Declaração de Alteração Permanente