Decreto-Lei nº 1.298 de 26/12/1973
Decreto-Lei nº 1.298 de 26/12/1973
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Ementa | Prorroga a vigência do Decreto-Lei nº 1.115, de 24 de julho de 1970. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1973] (p. 13353, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGUROS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , REGIME ESPECIAL , FUSÃO , INCORPORAÇÃO , EMPRESA DE SEGUROS .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1974] (p. 4493, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |