Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N° 1321- DE 13 DE MARÇO DE 1974
Concede aumento de vencimentos aos funcionários do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.
(publicado no Diário Oficial- Seção I – Parte I – de 13 de março de 1974).
Retificação
Na página 2.772, 2ª coluna no artigo 1°,
Onde lê:
...Da lei Nº 5685 de 28 de julho de 1971,
Leia-se;
...da Lei n° 5685 de 21 de julho de 1971.