Decreto-Lei nº 1.373 de 10/12/1974
Decreto-Lei nº 1.373 de 10/12/1974
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Ementa | Reajusta os vencimentos e salários dos servidores dos Quadros Permanentes do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1974] (p. 14110, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
AUMENTO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , AUDITORIA , JUSTIÇA MILITAR .
AUMENTO , SALARIO-FAMILIA , PESSOAL , SECRETARIA , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , AUDITORIA , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , AUDITORIA , JUSTIÇA MILITAR .
AUMENTO , SALARIO , SERVIDOR , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , AUDITORIA , JUSTIÇA MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/1975] (p. 4473, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/03/1976] (p. 3943, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1976] (p. 5807, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |