Decreto Legislativo nº 28 de 16/04/1975
Decreto Legislativo nº 28 de 16/04/1975
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.373, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS PERMANENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/1975] (p. 4473, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 19 DE 1975. |
|
Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , AUMENTO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , AUDITORIA , JUSTIÇA MILITAR .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |