Decreto-Lei nº 1.409 de 11/07/1975

Decreto-Lei nº 1.409 de 11/07/1975

Ementa

Dispõe sobre a incidência do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos no álcool anidro originário da cana-de-açúcar, destinado a adição à gasolina.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/07/1975] (p. 8601, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , ALCOOL ANIDRO CARBURANTE , ORIGEM , CANA DE AÇUCAR , ADIÇÃO , GASOLINA .
COMPETENCIA , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , ALCOOL ANIDRO CARBURANTE , CANA DE AÇUCAR .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , PRODUÇÃO , IMPORTAÇÃO , CIRCULAÇÃO , CONSUMO , ALCOOL ANIDRO CARBURANTE , ADIÇÃO , GASOLINA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo