Decreto Legislativo nº 77 de 08/09/1975
Decreto Legislativo nº 77 de 08/09/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.409, DE 11 DE JULHO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1975] (p. 11761, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-001409 FOI REVOGADO PELO DEL-001583. AUTOR: EXECUTIVO - PDN 50 DE 1975. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , ALCOOL ANIDRO CARBURANTE , ORIGEM , CANA DE AÇUCAR , ADIÇÃO , GASOLINA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1977] (p. 15714, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |