Decreto-Lei nº 1.419 de 11/09/1975

Decreto-Lei nº 1.419 de 11/09/1975

Ementa

Dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 8º do Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/09/1975] (p. 11986, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , AÇÕES PREFERENCIAIS , FUNDO DE INVESTIMENTO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 2 - Alteração