Decreto-Lei nº 1.471 de 15/06/1976
Decreto-Lei nº 1.471 de 15/06/1976
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Ementa | Estende a financiamentos do BNDE a bancos de investimento privados o sistema de incentivo fiscal previsto no Decreto-lei nº 1.452, de 30 de março de 1976. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/06/1976] (p. 8463, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , EMPRESA PRIVADA .
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Indexação |
COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , FINANCIAMENTO , BANCOS , EMPRESA PRIVADA , HOMOLOGAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
EXTENSÃO , INCENTIVO FISCAL , PROGRAMA PRIORITARIO , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , BANCOS , OBJETIVO , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA PRIVADA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/09/1976] (p. 12135, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1982] (p. 12028, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |