Decreto-Lei nº 1.513 de 29/12/1976
Decreto-Lei nº 1.513 de 29/12/1976
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Ementa | Dispõe sobre incidência do Empréstimo Compulsório em favor das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1976] (p. 16899, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , EMPRESTIMO COMPULSORIO .
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Indexação |
NORMAS , INCIDENCIA , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
NORMAS , ARRECADAÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , NORMAS , PROCEDIMENTO , EXECUÇÃO , LEGISLAÇÃO .
NORMAS , FIXAÇÃO , DATA , INCIDENCIA , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , INDUSTRIA , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1977] (p. 5068, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1978] (p. 14177, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |