Lei nº 6.180 de 11/12/1974
Lei nº 6.180 de 11/12/1974
|
Ementa | Mantém até 31 de dezembro de 1983 o percentual a que se refere o artigo 1º, item I, da Lei nº 5.824, de 14 de novembro de 1972, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1974] (p. 14206, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 12 DE 1974. |
|
Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , COBRANÇA , PERCENTAGEM , TARIFAS , ENERGIA ELETRICA , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1976] (p. 16899, col. 4)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |