Decreto-Lei nº 1.516 de 31/12/1976
Decreto-Lei nº 1.516 de 31/12/1976
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Ementa | Dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 1.370, de 9 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a tributação dos rendimentos auferidos por garimpeiros matriculados e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1976] (p. 17163, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/01/1977] (p. 116, col. 2) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CRITERIOS , APLICAÇÃO , GARIMPEIRO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO BRUTO , PESSOA FISICA , VENDA , EMPRESA , EXTRAÇÃO , METAL PRECIOSO , PEDRA PRECIOSA , PEDRA SEMI PRECIOSA .
ALTERAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , RENDIMENTO , GARIMPEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1977] (p. 5571, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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