Decreto Legislativo nº 35 de 09/05/1977
Decreto Legislativo nº 35 de 09/05/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.516, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.370, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS POR GARIMPEIROS MATRICULADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1977] (p. 5571, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 34 DE 1977. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , RENDIMENTO , GARIMPEIRO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |