Decreto-Lei nº 1.548 de 20/04/1977
Decreto-Lei nº 1.548 de 20/04/1977
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Ementa | Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/04/1977] (p. 4595, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , COMPETENCIA , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
REQUISITOS , SERVIDOR , EXERCICIO , FUNÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , DIREITOS , GRATIFICAÇÃO .
NORMAS , AUMENTO , VENCIMENTOS , GRATIFICAÇÃO , PESSOAL , EXERCICIO , FUNÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , SERVIDOR , INCLUSÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS .
NORMAS , AUMENTO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , APOSENTADO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
FIXAÇÃO , DATA , VIGENCIA , AUMENTO , VENCIMENTOS , PESSOAL , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO-FAMILIA .
AUMENTO , VENCIMENTOS , PROVENTOS , SERVIDOR , ATIVO , APOSENTADO , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/1977] (p. 7865, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |