Decreto Legislativo nº 64 de 22/06/1977
Decreto Legislativo nº 64 de 22/06/1977
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.548, DE 20 DE ABRIL DE 1977, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/06/1977] (p. 7865, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 55 DE 1977. |
Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , AUMENTO , VENCIMENTOS , PROVENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |