Decreto-Lei nº 1.549 de 20/04/1977
Decreto-Lei nº 1.549 de 20/04/1977
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Ementa | Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/04/1977] (p. 4595, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA ELEITORAL , PESSOAL .
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Indexação |
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , NORMAS , AUMENTO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , APOSENTADO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , LIMITAÇÃO , VENCIMENTOS , CARGO EM COMISSÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , JUIZ , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , COMPETENCIA , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , REQUISITOS , SERVIDOR , EXERCICIO , FUNÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , DIREITOS , GRATIFICAÇÃO , FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO-FAMILIA , FIXAÇÃO , DATA , VIGENCIA , AUMENTO , VENCIMENTOS , PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) .
AUMENTO , VENCIMENTOS , PROVENTOS , SERVIDOR , ATIVO , APOSENTADO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) .
NORMAS , AUMENTO , VENCIMENTOS , GRATIFICAÇÃO , PESSOAL , EXERCICIO , FUNÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , SERVIDOR , INCLUSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/1977] (p. 7865, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1978] (p. 6279, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |