Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 22 de dezembro de 1977)
RETIFICAÇÃO
Na página 17675, 2ª coluna, na epígrafe, ONDE SE LÊ:
DECRETO-LEI Nº 81101, de 21 de dezembro de 1977
LEIA -SE
DECRETO-LEI Nº 1 93, de 21 de dezembro de 1977.