Decreto-Lei nº 1.628 de 15/06/1978
Decreto-Lei nº 1.628 de 15/06/1978
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Ementa | Altera a redação do artigo 18 da Lei n° ;4.452, de 5 de novembro de 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/06/1978] (p. 8999, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , RECOLHIMENTO , ARRECADAÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO UNICO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , INCIDENCIA , PRODUTO NACIONAL .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , IMPOSTO UNICO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/09/1978] (p. 14993, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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