Decreto Legislativo nº 59 de 14/09/1978
Decreto Legislativo nº 59 de 14/09/1978
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.628, DE 15 DE JUNHO DE 1978, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI 4.452, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1978] (p. 14993, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 48 DE 1978. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , NORMAS , RECOLHIMENTO , PAGAMENTO , IMPOSTO UNICO , PRODUTO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |