Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.730 de 17/12/1979

Decreto-Lei nº 1.730 de 17/12/1979

Ementa	Altera a legislação do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/12/1979] (p. 19137, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 39 de 10/06/1980 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/06/1980] (p. 11719, col. 2) Lei nº 9.430 de 27/12/1996 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1996] (p. 28805, col. 1) Art. 1, caput, Inciso 6 - Revogação Lei nº 14.596 de 14/06/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/2023] (p. 1, col. 1) Art. 6, caput - Revogação A alteração entra em vigor em 1/1/2024.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.598 de 26/12/1977 Declaração de Alteração Permanente Art. 5, § 2 - Alteração Art. 19, § 1 - Alteração Art. 19, § 2 - Alteração Art. 19, § 3 - Alteração Art. 25 - Alteração Art. 32, § 2 - Alteração Art. 33, caput, Item 2 - Encerramento de Vigência Art. 35, § 1 - Alteração Art. 38, § 2 - Alteração Art. 64, § 6 - Alteração Art. 64, § 8 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput, Inciso 6 [Decreto-Lei nº 1.730 de 17/12/1979] Lei nº 9.430 de 27/12/1996 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput [Decreto-Lei nº 1.730 de 17/12/1979] Lei nº 14.596 de 14/06/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)