Decreto-Lei nº 1.748 de 28/12/1979
Decreto-Lei nº 1.748 de 28/12/1979
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Ementa | Dispõe sobre o valor da contribuição para a Pensão Militar. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1979] (p. 19988, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 11/01/1980] (p. 2, col. 8) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , CONTRIBUIÇÃO , PENSÃO MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1980] (p. 16033, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |