Decreto-Lei nº 1.774 de 05/03/1980
Decreto-Lei nº 1.774 de 05/03/1980
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Ementa | Altera o limite da Gratificação de Produtividade instituída pelo Decreto-lei nº 1.544, de 15 de abril de 1977, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/03/1980] (p. 4131, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
AUMENTO , LIMITAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE .
NORMAS , BASE DE CALCULO , VALOR , GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE , DIREITOS , FISCAL , TRIBUTOS , EXERCICIO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1980] (p. 17217, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1984] (p. 2233, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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