Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.544 de 15/04/1977

Decreto-Lei nº 1.544 de 15/04/1977

Ementa	Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/04/1977] (p. 4243, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 19/04/1977] (p. 4467, col. 1)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , DEFINIÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE , EXCLUSÃO , BASE DE CALCULO , VANTAGENS , INDENIZAÇÃO , DESCONTO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) , PROVENTOS , APOSENTADORIA , PESSOAL , DISTRITO FEDERAL (DF) . AUMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , PROVENTOS , PENSÃO , PESSOAL , CIVIL , ATIVO , APOSENTADO , PENSIONISTA , DISTRITO FEDERAL (DF) . FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , AUMENTO , VENCIMENTOS , PESSOAL , DISTRITO FEDERAL (DF) . PROGRESSÃO FUNCIONAL , EMPREGO , OCUPANTE , CATEGORIA FUNCIONAL , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , INTERESSE , ADMINISTRAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , CARGO PUBLICO , NORMAS , REQUISITOS , INGRESSO , CATEGORIA FUNCIONAL , VETERINARIO , FIXAÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , EXCLUSÃO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , NORMAS , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , VINCULAÇÃO , PROPORCIONALIDADE , JORNADA DE TRABALHO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , INDENIZAÇÃO , TRANSPORTE , NORMAS , REALIZAÇÃO , CONCURSO , INGRESSO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL . NORMAS , REQUISITOS , MOVIMENTAÇÃO . DISTRITO FEDERAL (DF) , NORMAS , DEFINIÇÃO , VENCIMENTOS , CANDIDATO APROVADO , ETAPA , PROGRAMA , TREINAMENTO , EXCLUSÃO , GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , NORMAS , CANDIDATO APROVADO , SELEÇÃO , PROGRAMA , TREINAMENTO , SERVIDOR , OCUPANTE , CARGO PUBLICO , EMPREGO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , DISTRITO FEDERAL (DF) , AFASTAMENTO , PERDA , VENCIMENTOS , SALARIO , VANTAGENS , EXCEÇÃO , SALARIO-FAMILIA , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , NORMAS , CANDIDATO , REPROVAÇÃO POR AVALIAÇÃO , PROGRAMA , TREINAMENTO , RETORNO , CARGO PUBLICO , EMPREGO , CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO , PERIODO , AFASTAMENTO , ABSORÇÃO , DIFERENÇA SALARIAL , VENCIMENTOS , VANTAGENS , SERVIDOR , INCLUSÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO-FAMILIA , SERVIDOR , DISTRITO FEDERAL (DF) , FIXAÇÃO , DATA , VIGENCIA , VENCIMENTOS , SALARIO , PROVENTOS , PENSÃO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE , PESSOAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , COMPETENCIA , SECRETARIA , ADMINISTRAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO . REQUISITOS , CONCESSÃO , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE , PESSOAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 55 de 15/06/1977 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1977] (p. 7493, col. 1) Decreto-Lei nº 1.614 de 03/03/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/03/1978] (p. 3186, col. 2) Decreto-Lei nº 1.774 de 05/03/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/03/1980] (p. 4131, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto-Lei nº 1.776 de 17/03/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/03/1980] (p. 4785, col. 1) Decreto-Lei nº 2.160 de 06/09/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1984] (p. 13146, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.360 de 22/11/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.462 de 29/04/1976 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.544 de 15/04/1977] Decreto-Lei nº 1.774 de 05/03/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)