Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.462 de 29/04/1976

Decreto-Lei nº 1.462 de 29/04/1976

Ementa	Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Distrito Federal e dos Membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/04/1976] (p. 5319, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , LIMITAÇÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) . AUMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , PENSÃO , SERVIDOR , PENSIONISTA , QUADRO DE PESSOAL , GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) . FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , AUMENTO , VENCIMENTOS , QUADRO ESPECIAL , SERVIÇO , RAIOS X , GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) . FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , SALARIO , CARGO EM COMISSÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) . CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , MEMBROS , TRIBUNAL DE CONTAS , GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) . FIXAÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , CATEGORIA FUNCIONAL , MEDICO , DENTISTA , TECNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL , LABORATORISTA , QUADRO DE PESSOAL , GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) . CONCESSÃO , OPÇÃO , ACRESCIMO , VENCIMENTOS , SALARIO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO DE CONFIANÇA , SERVIDOR , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) . EXCLUSÃO , REGULAMENTAÇÃO , AUMENTO , VENCIMENTOS , PESSOAL , POLICIA CIVIL , TRIBUTAÇÃO , ARRECADAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) . FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , GOVERNADOR , SECRETARIO DE ESTADO , AUTORIDADE , MEMBROS , MINISTERIO PUBLICO , TRIBUNAL DE CONTAS , GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 53 de 03/06/1976 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1976] (p. 7951, col. 1) Decreto-Lei nº 1.486 de 01/11/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1976] (p. 14423, col. 1) Art. 13, § 3 - Alteração Decreto-Lei nº 1.546 de 15/04/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1977] (p. 4245, col. 1) Decreto-Lei nº 1.544 de 15/04/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1977] (p. 4243, col. 1) Decreto-Lei nº 1.614 de 03/03/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/03/1978] (p. 3186, col. 2) Art. 16 - Revogação Decreto-Lei nº 1.665 de 13/02/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1979] (p. 2282, col. 2) Art. 4, Parágrafo Único - Alteração Lei nº 6.721 de 12/11/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1979] (p. 16787, col. 2) Lei nº 6.785 de 26/05/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1980] (p. 10438, col. 2) Lei nº 6.847 de 12/11/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1980] (p. 22650, col. 2) Decreto-Lei nº 1.883 de 02/09/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/1981] (p. 16749, col. 1) Lei nº 7.202 de 26/06/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1984] (p. 9161, col. 2) Art. 7, Parágrafo Único - Alteração Decreto-Lei nº 2.235 de 23/01/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/1985] (p. 1541, col. 2) Lei nº 7.334 de 02/07/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/1985] (p. 9458, col. 2) Art. 3, § 2 - Alteração Decreto-Lei nº 2.367 de 05/11/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1987] (p. 18414, col. 2) Art. 3, § 2 - Alteração Art. 3, § 3 - Alteração Medida Provisória nº 32 de 15/01/1989 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1989] (p. 845, col. 1) Art. 2 - Revogação Lei nº 7.730 de 31/01/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1989] (p. 1745, col. 1) Art. 2 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 1.234 de 14/11/1950 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.920 de 19/09/1973 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.934 de 08/11/1973 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.361 de 22/11/1974 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.462 de 29/04/1976] Medida Provisória nº 32 de 15/01/1989 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 7.730 de 31/01/1989 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, § 2 [Decreto-Lei nº 1.462 de 29/04/1976] Lei nº 7.334 de 02/07/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 2.367 de 05/11/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, § 3 [Decreto-Lei nº 1.462 de 29/04/1976] Decreto-Lei nº 2.367 de 05/11/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.462 de 29/04/1976] Decreto-Lei nº 1.665 de 13/02/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.462 de 29/04/1976] Lei nº 7.202 de 26/06/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13, § 3 [Decreto-Lei nº 1.462 de 29/04/1976] Decreto-Lei nº 1.486 de 01/11/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16 [Decreto-Lei nº 1.462 de 29/04/1976] Decreto-Lei nº 1.614 de 03/03/1978 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)