Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Fixa os valores de retribuição de empregos que integram as Categorias Funcionais de Assistente Jurídico e Procurador Autárquico, do Grupo-Serviços Jurídicos, do Plano de Classificação de Cargos do Serviço Civil do Distrito Federal, instituído pela Lei n. 5920, de 19 de setembro de 1973, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/05/1980] (p. 10438, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLS 41 DE 1980.
Catálogo	DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , VALOR , REFERENCIA , CATEGORIA FUNCIONAL , ASSISTENTE JURIDICO , PROCURADOR AUTARQUICO , GRUPO OCUPACIONAL , SERVIÇOS JURIDICOS , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.920 de 19/09/1973 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.462 de 29/04/1976 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.738 de 21/12/1979 Declaração de Legislação Correlata

Atividade Legislativa