Decreto-Lei nº 1.810 de 23/10/1980
Decreto-Lei nº 1.810 de 23/10/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a construção de usinas nucleoelétricas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1980] (p. 21249, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA NUCLEAR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , CRIAÇÃO , EMPRESA SUBSIDIARIA , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , USINA NUCLEOELETRICA .
REQUISITOS , AUTORIZAÇÃO , CONSTRUÇÃO , USINA NUCLEOELETRICA .
COMPETENCIA , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , REALIZAÇÃO , ESTUDO , PROJETO , CONSTRUÇÃO , USINA NUCLEOELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1981] (p. 5909, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1988] (p. 16793, col. 1)
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