Decreto Legislativo nº 5 de 26/03/1981
Decreto Legislativo nº 5 de 26/03/1981
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.810, DE 23 DE OUTUBRO DE 1980, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE USINAS NUCLEOELETRICAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/03/1981] (p. 5909, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-001810 FOI REVOGADO PELO DEL-002464. EXECUTIVO FEDERAL. MSG 146/1980. |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , LEGISLATIVO , NORMAS , CONSTRUÇÃO , USINA NUCLEOELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1988] (p. 16793, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |