Decreto-Lei nº 1.858 de 16/02/1981
Decreto-Lei nº 1.858 de 16/02/1981
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Ementa | Reestrutura a carreira do Magistério de 1º e 2º Graus do Serviço Público Civil da União e das Autarquias Federais, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/02/1981] (p. 3309, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
MAGISTERIO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , REFERENCIA , VENCIMENTOS , SALARIO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , MAGISTERIO .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , UTILIZAÇÃO , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , ATENDIMENTO , DESPESA , REESTRUTURAÇÃO , CARREIRA , MAGISTERIO .
DIREITOS , PROFESSOR , OCUPANTE , CARGO DE DIREÇÃO , REMUNERAÇÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , GRATIFICAÇÃO ESPECIAL , EXERCICIO , ATIVIDADE , TEMPO INTEGRAL .
REESTRUTURAÇÃO , CARREIRA , MAGISTERIO , ENSINO PRIMARIO , ENSINO SECUNDARIO , SERVIÇO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1981] (p. 3311, col. 1)
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