Decreto-Lei nº 1.871 de 08/05/1981
Decreto-Lei nº 1.871 de 08/05/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a isenção de imposto e taxas nas importações realizadas pela PRÓLOGO S.A. - Produtos Eletrônicos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/1981] (p. 8469, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTOS , TAXAS , EMPRESA DE MATERIAL ELETRONICO , IMPORTAÇÃO , MATERIA-PRIMA , PEÇAS , COMPONENTE , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , EXCLUSÃO , SIMILAR NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1981] (p. 23205, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8849, col. 1)
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