Decreto-Lei nº 1.875 de 15/07/1981

Decreto-Lei nº 1.875 de 15/07/1981

Ementa

Dispõe sobre a simplificação de normas gerais de direito financeiro aplicáveis a Municípios com população inferior a 50.000 (cinqüenta mil) habitantes.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/07/1981] (p. 13301, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

DESBUROCRATIZAÇÃO .

Indexação

APLICAÇÃO , DESBUROCRATIZAÇÃO , SIMPLIFICAÇÃO , NORMAS GERAIS , DIREITO FINANCEIRO , MUNICIPIOS , LIMITAÇÃO , POPULAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo