Decreto-Lei nº 1.978 de 21/12/1982

Decreto-Lei nº 1.978 de 21/12/1982

Ementa

Estimula a capitalização de empresas, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/12/1982] (p. 23960, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/12/1982] (p. 24085, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

FIXAÇÃO , PRAZO , EFETIVAÇÃO , REGISTRO PUBLICO , VENDA , BENS IMOVEIS , OBJETIVO , BENEFICIO , ISENÇÃO .
FIXAÇÃO , PRAZO , ISENÇÃO , CESSÃO , CARATER PERMANENTE .
INDICAÇÃO , PERCENTAGEM , EXCLUSÃO , GANHO DE CAPITAL , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , LUCRO , VENDA , BENS IMOVEIS .
INDICAÇÃO , PROCEDIMENTO , EFEITO , INCLUSÃO , LUCRO REAL , INCORPORAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , RESERVA , REAVALIAÇÃO , DESTINAÇÃO , AUMENTO , VALOR , BENS IMOVEIS .
CARACTERIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , VALOR , GANHO DE CAPITAL .
INDICAÇÃO , APLICAÇÃO , NORMAS , DECRETO LEI FEDERAL , HIPOTESE , DESAPROPRIAÇÃO , BENS IMOVEIS , PRAZO , LEGISLAÇÃO .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INCENTIVO , CAPITALIZAÇÃO , EMPRESA , EFEITO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , LUCRO , VENDA , BENS IMOVEIS .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata